SC 2/GT 40

Médias e grandes instalações de tratamento

 

Āmbito de trabalho

As ETAR são equipamentos de tratamento de águas residuais largamente disseminadas por todos os Estados-membros, por força da aplicação da Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, a qual estipula como grande objectivo geral que, até ao final de 2005, todos os aglomerados populacionais com mais de 2000 e. p. disponham de ETAR pelo menos de nível secundário. O volume de investimento associado à construção e requalificação de ETAR de média e grande dimensão é enorme e justifica a importância do estabelecimento de normas, aplicáveis aos sectores do projecto, da construção e da operação e manutenção (O&M) de ETAR. A publicação destas normas não só contribui para reduzir os entraves ao mercado europeu, como acrescenta ainda alguns benefícios relevantes. Desde logo, a observação de normas sobre ETAR de média e grande dimensão estabelece uma plataforma técnica comum aos responsáveis pelo projecto, pela construção, pelo fornecimento de equipamentos e pela exploração dessas instalações. Por outro lado, a referência a normas europeias nos cadernos de encargos, aumenta o nível de segurança nos contratos de adjudicação quanto à adopção de procedimentos e ao emprego de produtos garantidos por ensaios padronizados.
Até ao presente, o CEN/TC 165/WG 40 é o grupo de trabalho responsável pela elaboração de duas normas europeias:

a) A EN 1085 – Tratamento de águas residuais – Vocabulário, publicada em 1997, adoptada como norma portuguesa no ano 2000 e revista pelo CEN em 2007;

b) a EN 12255, a qual é, na verdade um compêndio de 15 partes, cada uma das quais constitui uma autêntica norma europeia relativa a um aspecto específico das estações de tratamento de águas residuais.

As partes da EN 12255 têm por objecto aspectos de natureza muito diversa, desde operações e processos de tratamento de águas residuais a requisitos gerais a considerar nos cadernos de encargos. Por motivo da diversidade do objecto das partes integrantes da EN 12255, algumas destas partes são do âmbito da Directiva 89/106/CEE relativa aos Produtos de Construção, ao passo que outras partes caem dentro do âmbito da Directiva 2004/17/CE (que substituiu a Directiva 93/38/CEE), a qual coordena os procedimentos de aquisição de bens e serviços (procurement) das entidades operadoras nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.

A nível nacional, o grupo de trabalho GT 40 – Médias e grandes instalações de tratamento (mais de 50 - equivalentes de população) da SC2 da CT 90 é responsável pela dinamização das actividades neste domínio da normalização e acompanha a actividade do WG 40. Este acompanhamento é concretizado através da participação nas reuniões plenárias do WG 40, da análise e emissão de pareceres sobre as normas europeias EN em desenvolvimento, da dinamização das fases nacionais de inquérito de projectos de norma e da expressão do sentido de voto de Portugal. Além do acompanhamento da actividade normativa internacional, o GT 40 tem, na sequência da publicação das normas europeias do WG40, a responsabilidade de elaborar a correspondente versão portuguesa.

Composição

Coordenador

Maria Helena Marecos (ISEL)

Peritos

Normas

  Nome
Norma Europeia
Norma Portuguesa
  Tratamento de águas residuais. Vocabulário
EN 1085:2007
NP EN 1085:2000
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 1: Princípios gerais de construção.
EN 12255-1:2002
NP EN 12255-1:2006
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 3: Tratamento preliminar.
EN 12255-3:2000
NP EN 12255-3:2006
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 4: Decantação primária.
EN 12255-4:2002
NP EN 12255-4:2006
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 5: Processos de lagunagem.
EN 12255-5:1999
NP EN 12255-5:20076
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 6: Tratamento por lamas activadas.
EN 12255-6:2002
---
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 7: Reactores de biomassa fixa.
EN 12255-7:2002
---
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 8: Armazenagem e tratamento das lamas.
EN 12255-8:2001
NP EN 12255-8:2007
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 9: Controlo dos cheiros e ventilação.
EN 12255-9:2000
NP EN 12255-9:2007
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 10: Princípios de segurança.
EN 12255-10:2000
NP EN 12255-10:2007
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 11 Informações gerais requeridas.
EN 12255-11:2001
NP EN 12255-11:2008
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 12: Controlo e automatização.
EN 12255-12:2003
NP EN 12255-12:2007
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 13: Tratamento químico. Tratamento das águas residuais por precipitação/floculação.
EN 12255-13:2002
NP EN 12255-13:2007
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 14: Desinfecção.
EN 12255-14:2003
NP EN 12255-14:2007
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 15: Medição da capacidade de transferência de oxigénio em água limpa em tanques de arejamento de lamas activadas.
EN 12255-15:2003
NP EN 12255-15:2009
  Estações de tratamento de águas residuais. Parte 16: Filtração (retenção mecânica de partículas sólidas em meio granular ou meio com cobertura de malha adequada).
EN 12255-16:2005

NP EN 12255-16:2009