Objectivos e actividade

Constitui objectivo geral da Comissão Técnica CT 90 a manutenção actualizada de um programa estratégico a nível nacional, integrado e coerente, de intervenção na actividade normativa internacional no domínio do saneamento básico.

A CT 90 participa na actividade das comissões técnicas TC 164 – Water supply e TC 165 – Wastewater engineering do Comité Europeu de Normalização (CEN) e, mais recentemente, também da comissão técnica TC 224 – Service activities relating to drinking water supply systems and wastewater systems da International Standards Organization (ISO).

Neste âmbito, são criados grupos de peritos portugueses (os designados grupos de trabalho – GT) que desenvolvem actividade em áreas específicas correspondentes, em geral, às áreas de actividade a nível internacional e que actuam como dinamizadores da participação portuguesa na actividade normativa internacional, garantindo a defesa dos interesses do país.

Na sequência da publicação das normas europeias, a CT 90 tem a responsabilidade de elaborar a correspondente versão portuguesa, nos casos em que ela é considerada necessária.

Para além do acompanhamento da actividade normativa internacional, a CT 90 desenvolve também actividade normativa nacional autónoma, preparando integralmente novas normas.